A chave simples para Luiz Cláudio Freire de Souza França Unveiled

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.

Por falta por descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem do dinheiro de oito réus que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, que investigou um esquema por corrupção conhecido tais como “mensalãeste do DEM”, que fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida usando as companhias de que prestavam serviçESTES por informática para este GDF.

O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, saiba como participação pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada sobre os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro”. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Palavra de Processo Penal, este deferimento do pedido do extensão exige que os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente qual, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência do 1 esquema de corrupção usando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos com contratos por informática.

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Este motivo da exclusãeste foi que a denúncia dê uma olhada aqui Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro para despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua parte no resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado sobre os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu do contratar com este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais sobre este caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime do lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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